Termos e Condições da 88hot

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" ou "88hot": refere-se ao site https://88hot.win, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços de cassino online e apostas esportivas neles disponibilizados.
• "Usuário", "você" ou "jogador": qualquer pessoa física que acesse, se registre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma para acesso aos serviços disponíveis.
• "Bônus": valores creditados a título promocional pela 88hot, sujeitos a termos e condições específicas de cada oferta.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus": valores concedidos a título de promoção, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em saldo real passível de saque.
• "Rollover" ou "requisito de apostas": número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório por lei, que pode incluir a solicitação de documentos como CPF, RG, CNH e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "BRT": Horário de Brasília (UTC-3), fuso horário padrão adotado pela 88hot para todas as operações.

Referências no singular incluem o plural e vice-versa. Títulos de seção têm caráter meramente organizacional e não limitam a interpretação do conteúdo.

Para se registrar na 88hot e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para utilizar serviços de apostas online de acordo com a legislação do seu país de residência;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
5. Não estar proibido de usar serviços de apostas por ordem judicial, administrativa ou por autoexclusão voluntária anteriormente solicitada;
6. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da 88hot.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, mesmo com dados diferentes, é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Seção 7 deste documento.

O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda, compartilhamento ou transferência de conta a terceiros, a qualquer título.

Em cumprimento à legislação brasileira e às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), a 88hot realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os seus usuários.

A 88hot pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF: cópia do cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato ou comprovante que demonstre a titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

O não fornecimento da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta e retenção de saques até a regularização da situação.

4.1 Depósitos

Os depósitos na 88hot são realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix: método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com crédito instantâneo na conta — inclusive fins de semana e feriados;
• Outros métodos de pagamento poderão ser disponibilizados pela Plataforma, conforme comunicado aos usuários.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido, podendo a 88hot impor limites individuais em conformidade com políticas internas de PLD/FT ou por solicitação do próprio usuário no contexto de jogo responsável.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta. É vedado o depósito em nome de terceiros. A titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada deve coincidir com os dados cadastrais do Usuário.

4.2 Saques

Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a mesma chave ou conta bancária utilizada no depósito, a fim de garantir conformidade com as normas de PLD/FT. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).

• Saques estão sujeitos à verificação KYC completa;
• O prazo de processamento é de até 72 (setenta e duas) horas úteis, podendo ser reduzido para usuários verificados;
• A 88hot pode solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados;
• Saques de saldo bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover da oferta correspondente;
• Valores obtidos por meio de condutas fraudulentas, uso de bots, exploração de erros técnicos ou violação destes Termos não serão pagos e estão sujeitos a estorno.

A 88hot oferece bônus e promoções aos seus usuários, sempre sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. As disposições gerais abaixo aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário nos Termos de Promoção específicos:

• Bônus são concedidos a critério exclusivo da 88hot e podem ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer tempo sem aviso prévio;
• Todo bônus possui requisito de rollover (multiplicador de apostas) que deve ser cumprido antes do saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção;
• Bônus de boas-vindas são válidos apenas para o primeiro depósito da conta e não podem ser combinados com outras ofertas, salvo indicação expressa;
• O prazo de validade para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apenas apostas realizadas com Saldo Real contribuem para o rollover, salvo indicação em contrário nos Termos de Promoção;
• Jogos diferentes podem ter contribuições diferentes para o cálculo do rollover — por exemplo, slots contribuem com 100%, jogos de mesa com 10% e apostas esportivas com 50%, salvo tabela específica da promoção;
• A 88hot reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de suspeita de uso indevido, manipulação ou exploração de promoções.

A 88hot disponibiliza uma ampla variedade de jogos de cassino online e opções de apostas esportivas, todos fornecidos por provedores certificados e internacionalmente reconhecidos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros.

6.1 Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados são aleatórios e não podem ser previstas ou influenciados pelo Usuário ou pela Plataforma.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares emitidas pelo Ministério da Fazenda/SPA. As odds são definidas pela 88hot e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo na modalidade cash-out quando disponível.

6.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de sistema, interrupção de energia, problema de comunicação ou qualquer outra circunstância extraordinária que afete a integridade de um jogo ou aposta, a 88hot reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados ao Saldo Real do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não serão pagos.

• Apostas mínimas e máximas variam por jogo e modalidade, conforme indicado na interface de cada produto;
• A 88hot pode impor limites de apostas individuais a qualquer momento;
• Manipulação de resultados, uso de softwares de automação (bots), exploração de vulnerabilidades ou qualquer forma de trapaça resultará no bloqueio imediato da conta e perda de saldos.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) com o mesmo CPF ou dados de pagamento;
• Uso de identidade falsa, documentos fraudulentos ou informações de terceiros no cadastro;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou falhas do sistema para obter ganhos indevidos;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários da 88hot ou outros usuários;
• Qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de apostas esportivas;
• Acesso não autorizado a sistemas, bases de dados ou contas de outros usuários;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo da 88hot, em: suspensão temporária da conta, bloqueio permanente da conta, cancelamento de bônus e ganhos associados, retenção de saldos para investigação, e/ou comunicação às autoridades competentes.

8.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 88hot pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de saldo real serão processados conforme os prazos e condições normais. Saldos bônus não convertidos em saldo real serão cancelados automaticamente.

8.2 Encerramento pela 88hot

A 88hot reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no contexto de jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 88hot reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação, podendo devolvê-los parcial ou integralmente após conclusão do processo de apuração.

A 88hot empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma. No entanto, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 88hot não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, tendo em vista a natureza aleatória dos jogos e apostas;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou emergencial, falhas de terceiros ou causas de força maior;
• Perda de dados causada por falhas de conexão do Usuário, dispositivos incompatíveis ou software desatualizado;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, salvo nos casos expressamente previstos em lei;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 88hot — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, código-fonte, interfaces, bases de dados e material audiovisual — é protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 88hot.

Os nomes e marcas de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech etc.) e títulos de jogos são propriedade intelectual de seus respectivos detentores e aparecem na Plataforma sob licença.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 88hot é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao se cadastrar na 88hot, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações sobre promoções e novidades da plataforma (com opção de descadastramento a qualquer momento);
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência de jogo.

O Usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD, podendo exercer esses direitos mediante solicitação ao suporte da 88hot.

A 88hot reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, no marco regulatório do setor de apostas, nas políticas internas da empresa ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos termos constitui aceitação tácita das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos, conforme procedimento descrito na Seção 8.1.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário.

As partes comprometem-se a buscar, previamente ao ingresso em juízo, a resolução amigável de conflitos por meio do suporte da 88hot, conforme procedimento descrito na Seção 14.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD, solicitações de encerramento de conta ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 88hot pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o atendimento via chat ao vivo na Plataforma oferece resposta imediata durante o horário de funcionamento.